Incidências por Verba

Departamento Pessoal·Consulta

Incidência de INSS, FGTS e IRRF nas principais verbas da folha, com observações e base legal.

Verba	INSS	FGTS	IRRF	Observação	Base
Salário mensal	sim	sim	sim	Integra férias e 13º.	Lei 8.212/1991, art. 28, I
Horas extras	sim	sim	sim	Habituais integram férias, 13º, aviso e DSR (TST Súmulas 45, 172, 347).	CLT art. 59
Adicional noturno	sim	sim	sim	Habitual integra o salário (TST Súmula 60).	CLT art. 73
Adicional de insalubridade	sim	sim	sim	Integra férias e 13º enquanto pago.	CLT art. 192
Adicional de periculosidade	sim	sim	sim	Integra férias e 13º enquanto pago.	CLT art. 193
Comissões	sim	sim	sim	Integram férias, 13º e DSR.	Lei 8.212/1991, art. 28, I
Gorjetas	sim	sim	sim	Não servem de base para aviso, adicional noturno, horas extras e DSR (TST Súmula 354).	CLT art. 457 § 3º
Descanso semanal remunerado (DSR)	sim	sim	sim		Lei 605/1949
Férias gozadas + 1/3	sim	sim	sim	O terço constitucional das férias gozadas tem contribuição previdenciária (STF, Tema 985). IRRF em separado do salário do mês.	STF RE 1.072.485
Férias indenizadas + 1/3 (rescisão)	não	não	não	Verba indenizatória (STJ Súmula 386 para o IRRF).	Lei 8.212/1991, art. 28 § 9º, d
Abono pecuniário de férias (venda de 10 dias)	não	não	não	Até 20 dias de salário; o excedente integra.	CLT art. 144
13º salário	sim	sim	sim	INSS e IRRF calculados em separado; IRRF exclusivo na fonte.	Lei 8.212/1991, art. 28 § 7º
Aviso prévio trabalhado	sim	sim	sim		CLT art. 487
Aviso prévio indenizado	não	sim	não	Sem INSS (STJ, recurso repetitivo); FGTS devido (TST Súmula 305).	STJ REsp 1.230.957
Multa de 40% do FGTS	não	não	não	Paga na guia do FGTS rescisório.	Lei 8.036/1990, art. 18
Indenização do art. 479 da CLT (prazo determinado)	não	não	não		CLT art. 479
Multa do art. 477 da CLT (atraso na rescisão)	não	não	não		CLT art. 477 § 8º
Salário-maternidade	sim	sim	sim	Desconto do empregado e FGTS mantidos; a contribuição patronal foi afastada pelo STF (Tema 72).	STF RE 576.967
Salário-família	não	não	não	Benefício previdenciário pago pela empresa e compensado.	Lei 8.213/1991, art. 65
Primeiros 15 dias do afastamento por doença	depende	sim	sim	Contribuição afastada pelo STJ em recurso repetitivo; a Receita segue a decisão. Verifique a posição adotada pela empresa.	STJ REsp 1.230.957
Vale-transporte (na forma da lei)	não	não	não	Pago em dinheiro também não integra (STF RE 478.410), mas convém documentar.	Lei 7.418/1985
Auxílio-alimentação (vale ou cartão, não em dinheiro)	não	não	não	Pago em dinheiro integra a remuneração.	CLT art. 457 § 2º
Prêmios por desempenho (liberalidade)	não	não	sim	Precisa ser liberalidade por desempenho superior ao esperado (Solução de Consulta Cosit 151/2019).	CLT art. 457 §§ 2º e 4º
Diárias para viagem	não	não	não	Sem limite de 50% desde a Reforma Trabalhista; exige comprovação da viagem.	CLT art. 457 § 2º
Ajuda de custo	não	não	não	Quando ressarce despesas de trabalho, não integra.	CLT art. 457 § 2º
Participação nos lucros (PLR)	não	não	sim	IRRF exclusivo pela tabela própria da PLR; exige acordo conforme a Lei 10.101.	Lei 10.101/2000
Adicional de transferência	sim	sim	sim		CLT art. 469 § 3º
Quebra de caixa	sim	sim	sim		TST Súmula 247
Bolsa de estágio	não	não	sim	Estagiário não é empregado.	Lei 11.788/2008
Pró-labore	sim (11% sócio + 20% empresa)	não	sim	Patronal dentro do DAS nos Anexos I a III e V do Simples.	Lei 8.212/1991, arts. 21 e 22
Serviço de autônomo (RPA)	sim (11% retido + 20% empresa)	não	sim		Lei 8.212/1991, art. 22, III
Plano de saúde oferecido a todos	não	não	não		Lei 8.212/1991, art. 28 § 9º, q
Seguro de vida em grupo	não	não	não		Lei 8.212/1991, art. 28 § 9º, p

Situação geral. Convenção coletiva, decisões judiciais e a forma de pagamento podem mudar a incidência no caso concreto. No eSocial, configure a natureza da rubrica no S-1010.