CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATANTE: Empresa Exemplo Ltda., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Rua Exemplo, 100, Centro, São Paulo/SP, neste ato representada por Maria Exemplo, CPF 000.000.000-00.

CONTRATADA: MR Souza Consultoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, registrada no CRC-SP 000000/O, com sede em Av. Exemplo, 200, São Paulo/SP, tendo como responsável técnico João Exemplo, CRC-SP 000000/O.

As partes acima combinam este contrato, que se rege pelos artigos 593 a 609 do Código Civil e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade, nos termos abaixo.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os seguintes serviços:
• escrituração contábil e elaboração das demonstrações contábeis (balanço patrimonial, DRE e demais exigidas);
• apuração dos tributos, emissão das guias e entrega das declarações e obrigações acessórias fiscais;
• rotinas de departamento pessoal: folha de pagamento, admissões, rescisões, férias, eSocial, FGTS Digital e DCTFWeb, para até 5 empregado(s);
Qualquer serviço não listado acima será orçado e cobrado à parte, após aprovação da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª – DO INÍCIO E DO PRAZO
Este contrato começa a valer em 1º de outubro de 2026 e vigora por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 3ª – DOS HONORÁRIOS
Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês, com vencimento todo dia 10. Em dezembro de cada ano será devida uma parcela adicional de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao volume extra de trabalho do encerramento do exercício (13ª folha, informes de rendimentos e balanço).

CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
Os honorários serão reajustados a cada 12 meses pela variação acumulada do IPCA. Se esse índice deixar de existir, será usado o que o substituir oficialmente.

CLÁUSULA 5ª – DO ATRASO
O pagamento em atraso terá multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados dia a dia, e correção pelo índice de reajuste. Com mais de 60 dias de atraso, a CONTRATADA poderá suspender os serviços após aviso por escrito com 10 dias de antecedência, sem responder pelas consequências da suspensão.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) enviar os documentos do mês até o dia 5 do mês seguinte, completos e legíveis;
b) informar com antecedência admissões, demissões, férias, afastamentos e alterações de salário;
c) avisar antes de fazer qualquer mudança no negócio que afete impostos ou cadastros (nova atividade, abertura de filial, novo sócio);
d) guardar os documentos originais pelo prazo legal;
e) responder pela veracidade dos documentos e das informações que entregar.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) executar os serviços com zelo e dentro dos prazos legais, desde que os documentos tenham sido entregues no prazo;
b) manter sigilo sobre todas as informações da CONTRATANTE;
c) orientar a CONTRATANTE sobre as obrigações ligadas aos serviços contratados;
d) entregar, a pedido, cópia dos livros, demonstrações e declarações que elaborar.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES
A CONTRATADA responde pelos erros que cometer na execução dos serviços. Não responde por multas e encargos causados por atraso, falta ou falsidade de documentos e informações da CONTRATANTE, nem por pagamentos que a CONTRATANTE deixar de fazer.

CLÁUSULA 9ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS
As partes tratarão os dados pessoais recebidos apenas para cumprir este contrato e as obrigações legais, com as medidas de segurança adequadas, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). A CONTRATANTE declara ter informado seus empregados e sócios sobre o compartilhamento dos dados com a CONTRATADA para essa finalidade.

CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
Qualquer das partes pode encerrar este contrato com aviso por escrito de 30 dias, período em que os serviços e os honorários continuam normalmente. Ao final, a CONTRATADA entregará à CONTRATANTE, ou ao novo contador, os documentos e arquivos em seu poder, mediante termo de entrega, e prestará as informações necessárias à transição.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre este contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.


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Empresa Exemplo Ltda.


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MR Souza Consultoria Contábil Ltda.

Testemunhas:
1. ______________________________  CPF: ______________
2. ______________________________  CPF: ______________